Em caso de falecimento do proprietário do imóvel, a Lei do Inquilinato prevê que o contrato de locação será transmitido para os...

De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou...

São comuns os casos de aposentados que têm valores descontados de seus benefícios previdenciários sem nunca terem contratado empréstimos...

Os direitos da comunidade LGBTQIA+ é algo recente no ordenamento jurídico, mas que constantemente vem sendo conquistados. A partir de...

Nos últimos anos, o número de vendas online vem crescendo consideravelmente. Cada vez mais é possível notar a mudança na forma em que a...

O chamado direito de arrependimento só é cabível nos casos em que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial. Além...

Sim, é possível! Uma vez que a pessoa exerceu atividade profissional e contribuiu para o sistema previdenciário desse país, ela poderá...

Quem vem questionar isso é um dos nossos sócios, @dalodeoliveira “Tenho me deparado com situações as quais famílias empresárias vem ao...

É um tipo de revisão que permite incluir no cálculo da aposentadoria todo o período contributivo do segurado, considerando as...

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros. A Segunda Turma do Tribunal...

Diante do crescimento no mercado, as criptomoedas ganharam destaque das autoridades públicas e o Senado aprovou o projeto de lei que...

Na comunhão universal de bens, tudo que o casal adquiriu na constância do casamento ou anterior a ele se comunica, inclusive a herança....

Em caso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, uma empresa ajuizou uma ação contra um ex-funcionário, após este...

​Já falamos aqui que o empregador detém direito de punir o empregado no caso de descumprimento de seus deveres. São exemplos de atos que...

​Atenção: Decisão histórica! No dia 05/04, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para a...

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na...

Sapiens: uma breve história da humanidade é uma das grandes obras do nosso tempo. De um jeito convidativo, tem a nobre função de juntar...

No dia 28/3/2022 foi publicada a Medida Provisória 1108/2022 que traz relevantes alterações nas regras atinentes ao teletrabalho. Nos...

O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam...

Está pensando em se aposentar em 2022? Com a Reforma Previdenciária de 2019, a cada novo ano as regras são alteradas. Mas, preste...