Empresa que organiza cruzeiros internacionais terá de indenizar casal por falta de informação sobre necessidade de visto para entrada em...

O estudo “Contencioso Tributário no Brasil”, feito pelo Núcleo de Tributação do Instituto Insper, concluiu que o contencioso tributário...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois golpistas ao pagamento de indenização a...

Devido à fragilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o descumprimento do termo de compromisso, a Vara Federal Cível e...

Em decisão unânime, os ministros da 4ª turma do STJ deram provimento ao recurso especial do shopping Conjunto Nacional Brasília e...

A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção de...

Foi promulgada no Amazonas uma lei que prevê multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem, dolosamente, divulgar, por meio eletrônico ou...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização a uma...

A loja Renner terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado uma trabalhadora faltando nove dias...

O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de...

Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover o desaparecimento de...

Segundo o processo, o ex-casal manteve um relacionamento por sete anos, quando decidiram se casar. Juntos, compraram um imóvel. Também...

Através da IN/RFB 1.719/17, a Receita Federal do Brasil instituiu imposto de renda sobre a distribuição de lucro para o sócio investidor...

Segundo o documento divulgado pelo governo, o benefício é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência...

Em dezembro de 2019, o consumidor requereu à instituição financeira pausa estendida de contrato. O pedido, no entanto, foi indeferido sob...

Restaurante que indica ou sugere estacionamento próximo ao estabelecimento, na rua, não oferece expectativa de segurança ao seu cliente....

Com o entendimento de que houve violação de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo vício de quantidade e...

Decreto 10.534/20 foi publicado dia 29 de outubro, no Diário Oficial da União. O texto institui a Política Nacional de Inovação e dispõe...

O trabalhador autônomo é todo aquele que exerce suas atividades profissionais com independência, assumindo seus próprios riscos, sem...

A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na nova legislação brasileira que regula as atividades de...