Disney se vê diante de um enorme enrosco judicial com a Star+ no Brasil

O Star+ nem chegou ao Brasil, mas já se vê diante de um enorme enrosco judicial. O novo serviço de streaming da Disney, que vai concentrar produções da Fox e transmissões da ESPN, foi impedido pela Justiça de usar a marca no país. A razão disso é uma briga com a Starzplay, que alega que a entrada da nova plataforma poderia gerar confusão no público.

Assim, o desembargador Jorge Tostas expediu uma liminar na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impedindo que a Disney utilize o nome Star+ até que uma nova decisão seja proferida sobre o caso. O detalhe é que essa é uma disputa também contra o relógio, já que o serviço está programado para ser lançado no Brasil no próximo dia 31 de agosto e todo o marketing já está sendo feito.

Para ele, isso pode causar prejuízos para o consumidor, uma vez que abre margem para que ele seja levado a erro e assine um serviço pensando estar contratando o outro. Por isso, nesse caso, ele determina que a prioridade é do grupo Starz, uma vez que a plataforma foi lançada antes por aqui. Isso tudo faz com que a Disney fique impossibilitada de usar o nome Star+ ou Star Plus até que uma nova decisão sobre o caso seja publicada — o que não tem data para acontecer. Em caso de descumprimento, a empresa pode ser multada. A casa do Mickey ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Notícias da TV

#pippiedalo #equipepippiedalo #advocaciaempresarial #advogadospoa #propriedadeintelectual #disney #direitoempresarial