O Direito Penal do Catar é rigoroso. São inúmeras as práticas tidas como absolutamente normais no Brasil, mas que são condutas tipificadas como crimes na sede da Copa do Mundo 2022.
Para te auxiliar, separamos as principais abaixo 😉
Álcool
O primeiro exemplo é a proibição do consumo de álcool em público. A sharia veda beber ou estar alcoolizado nos ambientes abertos ao público. Qualquer pessoa, inclusive brasileiros e turistas, pode ser apenada com reclusão de até 6 meses e multa de até R$ QAR 6.000,00 (cerca de R$ 8.500,00).
Vestimentas
Aplicam-se normas de vestimenta a todas as pessoas que estejam em público no Catar, inclusive dentro de automóveis particulares. Tanto homens quanto mulheres, não devem usar shorts ou camisetas sem mangas para ingressarem em hospitais e clínicas médicas, shoppings e prédios governamentais.
Igualmente, mulheres são proibidas de deixarem seus ombros descobertos. A ofensa ao código de vestimenta não induz a aplicação penal de pronto, mas o infrator ficará proibido de ingressar em qualquer estabelecimento.
Demonstrações de afeto
Talvez a proibição que enseje mais resistência ao turista seja a vedação de demonstração de afetos, incluindo beijos e abraços. Qualquer gesto de intimidade entre homens e mulheres pode gerar a detenção e deportação.
Também é proibido o sexo fora do casamento, nos termos da sharia. Em razão disso, para receber atendimento médico, a mulher grávida deverá apresentar a certidão de casamento com data anterior à estimativa do tempo de gravidez.
Liberdades civis da comunidade LGBTQIA+
Ainda, todo comportamento homoafetivo no Catar é ilícito. Relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo são apenados com até sete anos de prisão.
De fato, segundo a apuração do jornal estadunidense The Washington Post, realizada desde 2019, ao menos 11 pessoas LGBTQIA+ foram presas a partir dos preparativos para a Copa do Mundo.
Além do encarceramento, os detidos relataram espancamento, proibição de acesso a um advogado e cela solitária por até dois meses.
A criminalização do ser LGTBQIA+ apresenta grave violação aos direitos humanos e ofensa aos princípios básicos do direito penal, em especial à culpabilidade, que limita a incidência penal sobre condutas e práticas, jamais sobre uma condição de ser.
A criminalização de simples atos da vida digna é suficiente para demonstrar que crescimento econômico e desenvolvimento nacional são conceitos absolutamente distintos.
No país da segunda melhor renda per capta do mundo, a população não pode desfrutar da liberdade civil ou exercer o direito existencial do afeto.
Acesso à saúde
O Catar dispõe da 15ª melhor infraestrutura médico-hospitalar pública do mundo. O sistema de saúde pública do Catar não é gratuito, mas é majoritariamente financiado pelo Estado por intermédio da Hamad Medical Corporation.
Dessa forma, fica garantido os preços módicos a todos os residentes do Catar possuidores do Cartão de Saúde fornecido pelo Governo.
Portanto, o turista não poderá fazer uso da saúde pública e deverá procurar a dispendiosa rede privada caso precise de atendimento médico. A fim de evitar gastos exorbitantes, recomenda-se a contratação de um seguro de saúde privado, oferecido por inúmeras seguradoras.
Fonte: aurum.com.br