Você conhece os direitos da comunidade LGBTQIAP+ ? Selecionamos alguns deles: 🏳️ Preconceito é crime! Qualquer ato que discrimine pessoas por sua orientação sexual, identidade de gênero são atos que ofendem os direitos e liberdades fundamentais do ser humano. 🏳️ Possibilidade de mudança de nome e gênero é lei! O Nome Social passa a ser um direito de dignidade e humanização. A Lei de Registro Públicos assegura que a mudança de nome pode ser feita por qualquer cidadão. 🏳️

A formação de um patrimônio muitas vezes é algo que leva várias gerações para ser concretizada e, obviamente, não é tarefa simples, exige tempo, esforço e assertividade. Porém, tão importante quanto a sua criação, a perpetuação patrimonial para as próximas gerações deve ser observada com cuidado e o quanto antes. A sucessão patrimonial nada mais é do que uma estratégia utilizada para organizar bens e direitos que serão divididos entre herdeiros, sejam da família ou não. O gra

O compliance é adaptável ao modelo de negócio, não sendo obrigatório a montagem de uma estrutura complexa que atrapalhe as atividades da empresa. Não se pode deixar de adorar medidas de due dilingence, de forma a se tornar mais segura a aceitação ou não de uma proposta de negócio. #pippiedalo #equipepippiedalo #advocaciaempresarial #advogadospoa #startup #businessstartups #empreendedorismo #compliance

O Banco Central do Brasil (Bacen) criou os direitos do consumidor bancário, por meio dos quais a instituição fiscaliza os bancos privados e públicos. É bom saber: Essa resolução não substitui o Código de Defesa do Consumidor. Ela apenas reforça os direitos do cliente e regula os serviços prestados pelos bancos de todo o Brasil. Inclusive também são fiscalizados: financeiras, empresas de cartões de crédito, vale alimentação, vale combustível, entre outros. Fonte: www.jmais.com

O Star+ nem chegou ao Brasil, mas já se vê diante de um enorme enrosco judicial. O novo serviço de streaming da Disney, que vai concentrar produções da Fox e transmissões da ESPN, foi impedido pela Justiça de usar a marca no país. A razão disso é uma briga com a Starzplay, que alega que a entrada da nova plataforma poderia gerar confusão no público. Assim, o desembargador Jorge Tostas expediu uma liminar na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de