Decreto 10.534/20 foi publicado dia 29 de outubro, no Diário Oficial da União. O texto institui a Política Nacional de Inovação e dispõe...

O trabalhador autônomo é todo aquele que exerce suas atividades profissionais com independência, assumindo seus próprios riscos, sem...

A juíza de Direito Tonia Yuka Koroku, da 13ª vara Cível de SP, baseou-se na nova legislação brasileira que regula as atividades de...

No dia 17 de setembro, foi sancionada a lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no dia...

A utilização de links patrocinados em ferramenta de busca na internet (Google AdWords) vinculados à marca de outra empresa configura...

Uma empresa propôs ação de cobrança em face de um advogado, alegando que contratou seus serviços para ingressar com ação judicial contra...

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Ministério da Economia quer marketplace para licitações até o fim do ano. Com a plataforma online, fornecedores poderão colocar seus...

As atividades que prestam assistências a serviços considerados essenciais não devem ter seu funcionamento afetado pelas medidas de...

Autora do testamento em questão não tinha condições de assinar o documento de próprio punho, por causa de uma limitação física, e o fez...

Se o réu não comprovou não ter sonegado bens na partilha, fica sujeito aos termos do artigo 2.022 do Código Civil, que determina que os...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de IOF sobre factoring, com as mesmas alíquotas aplicáveis a...

O pedido de dilação de prazo de 90 dias foi deferido em audiência, com a anuência do Ministério Público e administrador judicial. Para o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de oito votos a dois, que o Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre contratos de...

Recentemente, o ministro Ricardo Cueva, da 3ª turma do STJ, autorizou empresa a oferecer seguro garantia judicial ao invés do depósito em...

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um banco credor para bloquear dois cartões de crédito...

O cliente de um site responsável por intermediar transações de criptomoedas narrou ter sido surpreendido com a transferência de 4,14...

Neste cenário de distanciamento social, a mediação tornou-se um método alternativo de resolução de conflitos, principalmente na...

Empresa conseguiu reconhecer o direito de excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo das próprias contribuições. Decisão é do juiz...

Uma empresa em recuperação judicial teve confirmada decisão que permitiu levantar 80% de um total de R$ 354 mil, que havia sofrido...