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Você sabe o que é Contrato de Impacto Social (CIS)?



CIS é contrato celebrado entre o Poder Público e o agente privado que fica responsável pela prestação de serviço de impacto social, no qual são previstos pagamentos condicionados ao atingimento de metas. Quanto maior o impacto positivo sobre a população-alvo, maior a remuneração do contratado. A inspiração é o social impact bond dos ingleses.


Não sendo atingidas as metas sociais, os investidores não recebem contrapartida e o governo não precisará pagar pelo serviço. O contrato atribui margem de liberdade para o privado atingir os resultados contratados. Interessam os resultados e apontar o que não é permitido que o privado faça para chegar lá.


Em geral, eles são medidos por método comparativo, entre um grupo de tratamento e um de controle, associado a testes estatísticos para detectar o impacto do contrato. Há também exemplos de medição com base em dados históricos ou em outros métodos mais diretos de monitoramento de indicadores.


Quanto mais bem estruturado o contrato, maior a chance de atração de capital privado em busca de retorno.


O CIS, portanto, é um estímulo à participação de investidores de impacto em negócios públicos de natureza social com fins lucrativos.


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