Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último mês de abril publicou a Resolução Normativa 506/2022, substituindo a RN 440/2018, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

O objetivo principal do programa é incentivar a melhoria do acesso à rede prestadora, a qualidade da atenção à saúde e também a experiência dos beneficiários do serviço.

A obtenção do certificado é voluntária, ou seja, não existe a obrigatoriedade para os planos de saúde. Porém, as empresas devem ficar atentas, pois a obtenção da certificação certamente oferecerá mais vantagens junto ao mercado, gerando maior concorrência.

No momento existe apenas um tipo de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde ativo: em Atenção Primária à Saúde. A ANS concede o certificado às operadoras que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos e demonstrarem um esforço para qualificar, fortalecer e reorganizar seus serviços de atenção primária. Os certificados em Atenção Oncológica e em Parto Adequado estão em desenvolvimento pela agência.