Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (1º/4), a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
A MP 936/2020, que já está em vigor, permite redução proporcional de jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e pagamento de benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda.
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