Com a Medida Provisória 905/2019, o Governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido...

Com a edição da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, o Governo instituiu o chamado “Contrato de Trabalho Verde Amarelo", que...

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS acataram, por unanimidade, o pedido de uma empresa de Fundição e de sua administradora...

Desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiram que o município de Santa Cruz do Sul está apto a legislar,...

Tribunal entendeu que artigo 193 da CLT não contraria a Constituição e a convenção 155 da OIT.⠀ A Subseção de Dissídios Individuais do...

O documento, que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, em vigor a partir de sua publicação, define trabalho temporário como...

A empresa lançará em novembro desse ano um serviço de streaming de vídeos e já anunciou que, quando o serviço for lançado, irá iniciar um...

O não comparecimento da empresa na audiência trabalhista tem como consequência a perda da oportunidade de apresentar a sua defesa sobre...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou seu entendimento e passou a condicionar a emissão da Certidão Negativa...

O Banco Safra fechou um acordo com o Banco Central no qual vai devolver R$ 1,5 milhão a seus clientes por cobrança irregular de tarifa...

Transferência de ativos, por si só, não é suficiente para caracterização da sucessão empresarial. Assim entendeu o juízo da vara do...

A 4° Revolução Industrial tirará profissionais do mercado, ao passo que se o trabalho for mais mecânico ficará a cargo da tecnologia, e...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços...

As parcerias público-privadas, famosas PPPs são acordos entre a Administração Pública e o Setor Privado para implantação ou gestão de...

A 2ª seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15ª região autorizou a quebra de sigilo de e-mail pessoal de um...

O juiz do Trabalho substituto Ricardo Henrique Botega de Mesquita, da 2ª vara de Jundiaí/SP, reconheceu justa causa de empregada que...

É direito resguardado pela Constituição da República que todos vivam em um ambiente que proporcione qualidade de vida. O despertar da...

A cisão de empresas se tornou uma operação muito comum aqui no Brasil e é tratada pelo Código Civil a partir do artigo 1.113, bem como...

Pode ser dispensada a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para a manutenção das atividades portuárias de empresas em...

A 4ª turma do TRF da 5ª região proveu recurso de empresa que sustentou a tese de inconstitucionalidade das contribuições ao Incra, Sebrae...