Você conhece os direitos da comunidade LGBTQIAP+ ?
- Píppi e D'Aló
- 31 de ago. de 2021
- 1 min de leitura
Você conhece os direitos da comunidade LGBTQIAP+ ? Selecionamos alguns deles:
🏳️ Preconceito é crime! Qualquer ato que discrimine pessoas por sua orientação sexual, identidade de gênero são atos que ofendem os direitos e liberdades fundamentais do ser humano.
🏳️ Possibilidade de mudança de nome e gênero é lei! O Nome Social passa a ser um direito de dignidade e humanização. A Lei de Registro Públicos assegura que a mudança de nome pode ser feita por qualquer cidadão.
🏳️ Educação de Gênero para todxs! Proibir discussões sobre gênero viola a Constituição Federal e fere o Direito á Igualdade.
🏳️ Casamento e união estável são um direito! Em 2011 foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal que os cartórios, magistrados e tribunais brasileiros discriminassem qualquer relação em razão de gênero. E autorizado o casamento e união estável entre pessoas do mesmo gênero, assim como a adoção feita por casal homo afetivo.
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