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O que você sabe sobre as parcerias público-privadas?


As parcerias público-privadas, famosas PPPs são acordos entre a Administração Pública e o Setor Privado para implantação ou gestão de serviços públicos de interesse da população, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. Trata-se de um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação da parceria público-privada no âmbito da administração pública, das esferas da União, Estados, Distrito Federal, Municípios.


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