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Governo institui política para estimular inovação, pesquisa e desenvolvimento

  • Píppi e D'Aló
  • 12 de nov. de 2020
  • 1 min de leitura

Atualizado: 17 de nov. de 2020


Decreto 10.534/20 foi publicado dia 29 de outubro, no Diário Oficial da União. O texto institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre sua governança.


A Política Nacional de Inovação, no âmbito da Administração Pública Federal, tem a finalidade de:

"I - orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, para estimular o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no País, nos termos do disposto na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004;⠀

II - estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para promover o alinhamento das iniciativas e das políticas federais de fomento à inovação com as iniciativas e as políticas formuladas e implementadas pelos outros entes federativos."⠀


A nova política tem como objetivo estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de empresas, de ICT e de entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas ao aumento da produtividade e da competitividade da economia, da geração de riqueza e do bem-estar social.

Ainda, o decreto institui a Câmara de Inovação, órgão deliberativo destinado a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários para a implementação da Política Nacional de Inovação.⠀


 
 
 

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