Atividade que presta assistência a serviço essencial pode funcionar no isolamento
- Píppi e D'Aló
- 17 de ago. de 2020
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As atividades que prestam assistências a serviços considerados essenciais não devem ter seu funcionamento afetado pelas medidas de isolamento social. O entendimento é do desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida dia 27 de julho, em caráter liminar.
O desembargador autorizou churrascaria, que funciona em local estratégico para caminhoneiros, viajantes e demais usuários da rodovia, a funcionar normalmente durante a epidemia.
Decisão: 2174032-52.2020.8.26.0000
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